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STJ prioriza melhor interesse da criança e concede guarda a casal homossexual
04/09/2017 Fonte: kleberruddy.jusbrasil.com.brA cada dia, a Comunidade LGBT conquista mais espaço e garante a flexibilização de seus direitos. Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu a guarda de uma criança a um casal homossexual. A decisão ratificou parecer do Ministério Público Federal (MPF), que reconheceu a necessidade de se observar e priorizar o melhor interesse da criança, uma vez que o menor já se encontrava sob responsabilidade do casal desde seu nascimento. Tudo isso diante da prévia autorização da mãe biológica.